A Reurb se consolidou nos últimos anos como uma das mais eficazes ferramentas para a regularização fundiária em todo o país. O tema, entretanto, ainda desperta muitas dúvidas e a democratização do conhecimento se tornou essencial para agilizar e ampliar os trabalhos. Vale lembra que as atividades não terminam com a regularização e a emissão da certidão. É necessário pensar em alternativas e soluções para as áreas após finalizado o processo. 55u12

Esses temas guiaram o segundo dia V Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária. A Prefeitura de Palhoça, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, está presente no evento que é considerado o principal fórum nacional de debate sobre o assunto.

A programação do segundo dia da capacitação iniciou com a palestra “Processo Licitatório na Regularização Fundiária (Reurb): Aspectos Jurídicos e Práticos”, ministrada por Lourenço Andreatta, presidente do Instituto Habita. Conforme Lourenço “o processo licitatório é algo que possui uma relação direta com a istração pública, por isso, é um tema que precisa ser observado com bastante atenção pela gestão”. De acordo com o palestrante, as formas mais comuns de se realizar a REURB são: execução pelo poder público, credenciamento de empresas privadas e a contratação através de licitação.  

A segunda palestra do dia foi ministrada por Ana Cristina Maia e teve como título “REURB Específica e seus desdobramentos”. Em sua fala, a palestrante abordou a modalidade de REURB que é voltada para áreas ocupadas por pessoas que têm condições financeiras de custear o processo de regularização e quais são as obrigações e as adequações que devem ser observadas para a titulação desses imóveis.

A terceira temática do dia, “Regularização Fundiária em APA e APPs”, foi apresentada ao público por Luly Rodrigues. De acordo com sua explanação, muitos são dos desafios jurídicos e regulatórios que a regularização fundiária enfrenta, uma vez que as áreas são regidas por um conjunto de normas rigorosas destinadas a proteger o meio ambiente.

Para encerrar o segundo dia, o palestrante Adivandro Rech apresentou o tema “Desafios e Alternativas na Cobrança de IPTU em Áreas Regularizadas”. Segundo o palestrante, a regularização fundiária é uma atividade que leva à formalização das propriedade, permitindo que os municípiois cobrem impostos de forma legal. O grande questionamento a ser respondido é como proceder com essa formalizçaão junto às comunidades mais carentes.